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Juiz rejeita mandado de segurança pedido por Cleber Pevidor contra Prefeitura de Lavras

O presidente (contestado por alguns vereadores) da Câmara Municipal de Lavras, Cleber Pevidor, não repassou à Prefeitura no final de 2015, contrariando norma prevista, o saldo das verbas em caixa em poder do Legislativo. Assim, a Prefeitura, cumprindo o previsto pelo Tribunal de Contas, não repassou à Câmara o dinheiro do mês de janeiro de 2016, até o limite que não havia sido devolvido por Cleber Pevidor. Este, instaisfeito, entrou com mandado de segurança na Justiça pedindo o repasse pela prefeitura, o que foi rejeitado ontem pelo juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras, Mário Paulo de Moura Campos Montoro. Uma derrota já anunciada, o que piora a situação de Cleber, que continuou no cargo de presidente da Câmara contrariando o que foi votado, e constado em ata assinada inclusive por ele mesmo, sobre a duração do mandato, de 1 ano.

Promotor e Prefeitura acertam acordo para liberação de "Habite-se" a casas geminadas

Por ANDRÉ LUIS FONTES *Com Anna Carolina Brasil, da SECOM-PML Nesta quarta-feira (03/02), reuniram-se na sede da 3ª Promotoria de Justiça do Estado de Minas Gerais, o Promotor Dr. Eduardo de Paula Machado, o Procurador Geral do município de Lavras, Dr. Marcelo Barbosa Sabato e o Secretário Municipal de Obras e Regulação Urbana, Eduardo Michel Jeha. Durante o encontro, ficou ajustado entre o Ministério Público e o município de Lavras, um acordo levado à homologação judicial, que põe fim à restrição imposta à administração no que se refere à emissão de habite-se às denominadas "casas geminadas". As edificações realizadas e já concluídas sob a prévia concessão de alvará de construção, cuja emissão tenha se dado antes da restrição judicial, poderão receber seus respectivos habite-se. Obras realizadas e devidamente concluídas sem a devida emissão de alvará de construção poderão ser regularizadas mediante processo administrativo de levantamento, sujeitando os particulares...

Lavras: 4.000 alunos e 180 professores serão benificiados com lançamento da Matriz Curricular nesta quinta 4

Por ANDRÉ LUIS FONTES *Com Anna Carolina Brasil, da SECOM-PML Nesta quinta-feira (04/02), a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizará o lançamento da Matriz Curricular Unificada dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Ensino. A solenidade será no Salão Paroquial da Matriz de Sant`Ana, a partir das 19h30. Esta Matriz beneficiará diretamente em torno de 180 professores e 4000 alunos. O objetivo é orientar todo o trabalho a ser realizado nos anos inicias do Ensino Fundamental. Estarão presentes o prefeito, professor Silas Costa Pereira, a Secretária de Educação, Amaryllis Maria Pereira de Pádua Castro, além dos diretores, coordenadores, especialistas em Educação Básica e professores do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental das escolas municipais. A elaboração da nova Matriz Curricular (planejamento pedagógico) é o resultado de um trabalho sistemático ao longo do ano passado, realizado por um grupo com aproximadamente 40 educadores j...

Lavras fecha janeiro com redução em mais de 80% de casos de dengue em relação a 2015

Os números recentemente divulgados pela Vigilância em Saúde comprovam que as ações de prevenção à proliferação do mosquito Aedes aegypti realizadas em Lavras pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, trouxeram bons resultados. O mês de janeiro fechou com 21 casos de dengue notificados em Lavras. Destes, 14 são de pacientes de Lavras e 7 casos de pacientes de outras cidades que foram atendidos e, por isso, notificados aqui: Bom Sucesso, Luminárias, Perdões,Nepomuceno (2 casos), Belo Horizonte e Itapecerica.Portanto, o mês de janeiro em Lavras fechou com registros de 14 casos de dengue, sendo 11 positivos. Em 2015 o mesmo mês fechou com 78 casos de dengue notificados, 57 a mais do que em 2016 e 56 casos confirmados, ou seja, 45 casos a mais do que este ano, só no mês de janeiro. Desta forma, os números de casos de dengue notificados tiveram uma queda de 73% em relação ao ano passado e o número de confirmações, queda de 80% se comparado ao mesmo período de 2015. Segundo Rich...

“Lavras Mais Limpa” fechará cerco a lotes e terrenos baldios da cidade

Com o objetivo de evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, animais peçonhentos e melhorar o aspecto visual da cidade, a Prefeitura Municipal de Lavras, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, lançará em fevereiro o programa "Lavras Mais Limpa".  Trata-se de uma reestruturação na forma de fiscalizar os lotes e terrenos com matos altos e sujos na cidade. Considerando-se o fato de que o objetivo não é multar o cidadão, mas sim manter a cidade limpa, o programa busca inicialmente a conscientização da comunidade sobre a importância de manter os lotes limpos. Isso se dará por meio de ampla divulgação do programa na mídia local e também através de orientações por parte da própria equipe da Secretaria de Meio Ambiente, que ficará responsável pelo atendimento à imprensa sobre como manter os lotes regulares. Numa segunda etapa do programa, equipe de fiscais da secretaria iniciará, a partir da primeira semana de fevereiro, a vistoria nos bairros, percorrendo todas as ruas e...

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Prefeito acaba definitivamente com o problema do lixão em Lavras

A partir desta quarta-feira (27/01) começou a funcionar em Lavras o serviço de transbordo de lixo. Cerca de 60 toneladas de resíduos sólidos recolhidos na cidade diariamente serão descarregadas dos caminhões compactadores na estação instalada na BR-265, próxima à rodovia Fernão Dias, diretamente em carretas que seguirão rumo ao aterro sanitário licenciado em Alfenas, seu destino final. A medida dá fim a um problema crônico enfrentado há vários anos pelo município, que ocasiona sérios danos ambientais, sociais, multas, ações dos órgãos ambientais e Ministério Público: o lixão, localizado às margens da BR-265, na comunidade do Itirapuã. O transbordo do lixo é resultado da iniciativa do prefeito Silas Costa Pereira, que no início de seu mandato decidiu acabar definitivamente com o lixão no município. É um momento histórico. São questões de muitos anos que vinham sendo proteladas. Agora, esta questão do lixo está definitivamente resolvida", destacou o chefe do Executivo.