BLOG DO ANDRÉ LUIS FONTES

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Salários de dois servidores da prefeitura teriam sido penhorados em parcelas Por ANDRÉ LUIS FONTES A lei, ainda em vigor, diz que o salário do trabalhador, principalmente na fonte, seria impenhorável. O Código de Processo Civil no art. 833, inc. IV, estabelece que "são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal". Porém, pelo menos duas decisões que teriam vindo do Juizado de Pequenas Causas de Lavras causaram polêmica, ao atender demandas de particulares que cobravam dívidas, e determinar à prefeitura o desconto direto no contracheque do servidor, em parcelas também absurdas. Um deles, que ganha salário mínimo, já tem o desconto de pensão judicial equivalente a 30% do salá

O cartaz nos coletivos da Autotrans: ameaça de aumento e afronta à lei e decisão judicial Por ANDRÉ LUIS FONTES A Autotrans, concessionária do transporte coletivo em Lavras, parece não ter medo da lei. Após ter, pela terceira vez, prorrogado seu contrato pelo prefeito José Cherem, depois da licitação vencida pela Viasul, dos mesmos donos, ter sido barrada na Justiça por não obedecer a lei que manda dar gratuidade no transporte a idosos, agora colocou em seus coletivos o cartaz acima. Nele, em tom de ameaça, afrontando o próprio prefeito e a decisão judicial, a empresa diz que dar aos idosos o direito ao transporte gratuito poderia significar um aumento de até 40 centavos no preço das passagens. Ignorando uma lei que já era do conhecimento da empresa desde 2009 pelo menos. A iniciativa provocou revolta nos lavrenses, mas nem o prefeito José Cherem, que ainda não providenciou até hoje nova licitação obedecendo a lei da gratuidade, e nem a Câmara Municipal fizeram qualquer comentá

Ennio Mendes: assaltado, de novo (Foto: André Luis Fontes) Por ANDRÉ LUIS FONTES O vereador Ennio Mendes, que também é proprietário de uma farmácia, foi mais uma vez assaltado na noite de ontem, por volta das 21h15, quando estava fechando o local. Um meliante vestido de moletom vermelho entrou e pediu dois medicamentos, Ennio entregou os remédios e no mesmo momento entrou outro suspeito exigindo dinheiro, o vereador disse que não tinha nenhum dinheiro, e um deles com uma faca na mão o ameaçou e viu que no bolso da camisa tinha algumas notas e diante da ameaça, Ennio entregou o dinheiro. No momento estava passando um amigo do vereador que viu quando os dois assaltantes saíram correndo, de imediato ele chamou a policia, e segundo Ennio vieram três viaturas que estão no encalço dos meliantes.