Com o objetivo de evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, animais peçonhentos e melhorar o aspecto visual da cidade, a Prefeitura Municipal de Lavras, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, lançará em fevereiro o programa "Lavras Mais Limpa". Trata-se de uma reestruturação na forma de fiscalizar os lotes e terrenos com matos altos e sujos na cidade.
Considerando-se o fato de que o objetivo não é multar o cidadão, mas sim manter a cidade limpa, o programa busca inicialmente a conscientização da comunidade sobre a importância de manter os lotes limpos. Isso se dará por meio de ampla divulgação do programa na mídia local e também através de orientações por parte da própria equipe da Secretaria de Meio Ambiente, que ficará responsável pelo atendimento à imprensa sobre como manter os lotes regulares.
Numa segunda etapa do programa, equipe de fiscais da secretaria iniciará, a partir da primeira semana de fevereiro, a vistoria nos bairros, percorrendo todas as ruas e notificando os proprietários que não se atentaram para as normas de conservação previstas na legislação municipal.
O trabalho terá início pela Zona Norte, percorrendo os bairros Nossa Senhora de Lourdes, Vila Paraíso, Lavrinhas, Vila Mariana, Caminho das Águas, Cohab, Nova Era I, II e III, Esplanada, Jardim Europa e Aquenta Sol.
O programa prevê ainda uma parceria com a Universidade Federal (UFLA), através da Faculdade de Engenharia Ambiental e Sanitária, com o objetivo de transformar o "Lavras Mais Limpa" em projeto de extensão da universidade. A partir da formalização e inscrição do projeto, os alunos participarão de todos os eventos, acompanhando inclusive o trabalho de campo para auxiliar na fiscalização.
Em Lavras, cerca de 90% do mato em vias públicas vem de lotes vagos e sujos. Grande parte deles acaba virando depósito de lixo, o que propicia o aparecimento de animais peçonhentos e facilita a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue
Legislação
As vistorias de casos irregulares em lotes vagos são realizadas em cumprimento à Lei 3.937/2013. O contribuinte que não mantiver o imóvel em boas condições de limpeza será multado. Após a notificação, proprietário do terreno terá um prazo de 15 dias para realizar a limpeza, gerar um protocolo e um pedido de vistoria junto à secretaria.
O valor da multa é proporcional ao tamanho do imóvel, observando-se também a capacidade financeira e a condição social do proprietário. Se os entulhos e matos forem retirados dentro do prazo, haverá um desconto de 90% do valor da multa, exceto no caso da utilização de queimada para o trabalho, já que geram problemas respiratórios, comprometem a mobilidade dos moradores e prejudicam o aspecto visual da cidade.
A medida não visa o recolhimento tributário, mas reflete a preocupação da atual administração com a saúde e mobilidade da população, preservando também e aspecto visual no município.
Vale lembrar que de acordo com o código tributário, o proprietário de lote vago dotado de muro e calçada tem uma redução 40% na alíquota de calculo de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).