COPASA DESAFIA A LEI, PREFEITO E VEREADORES EM LAVRAS E SE RECUSA A INSTALAR ELIMINADORES DE AR; SÓ O PROMOTOR MOSTRA COMO REAGIR
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| O promotor Eduardo de Paula Machado, o presidente da Câmara Mestre Grilo e o prefeito José Cherem: hora de reagir contra a Copasa |
Por ANDRÉ LUIS FONTES
Diante das denúncias de que a Copasa está negando a instalação gratuita de eliminadores de ar, alegando que a lei não está em vigor, o promotor Eduardo de Paula Machado confirmou que a Lei Municipal 4.447/2018 ESTÁ em vigor. Segundo o representante do Ministério Público disse ao vereador Coronel Claret, a Copasa entrou com uma liminar na 1ª instância e conseguiu suspender temporariamente os efeitos da Lei. Porém, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao julgar o agravo de instrumento feito pelo executivo municipal, entendeu que a lei é legal, e desde 05 de fevereiro de 2019, a Copasa é obrigada a instalar gratuitamente eliminador de ar nas residências de qualquer cidadão que solicitar, graças a emenda realizada na lei a época de sua votação, pelo vereador Coronel Claret. O promotor Eduardo de Paula explicou que cada cidadão, individualmente, deve acessar o site do Ministério Público (www.mpmg.mp.br), clicar em OUVIDORIA e depois em FALE CONOSCO e fazer sua denúncia. As denúncias serão redirecionadas à Promotoria em Lavras, que irá aplicar as sanções administrativas na COPASA. Ainda segundo o promotor Eduardo, havendo um número considerável de denúncias, ele poderá entrar como uma Ação Cível contra a COPASA e exigir o cumprimento da Lei. O cidadão lesado poderá procurar o Juizado Especial de Pequenas Causas (no antigo fórum, entrada pela rua Dona Inácia) e protocolar ali uma petição, solicitando que a Justiça determine a COPASA a instalar seu eliminador gratuitamente, sobre pena de multa diária pelo descumprimento. O prefeito José Cherem não fala nada sobre a Copasa, apesar de ser uma concessão do município, que pode ser suspensa ou cancelada. Tampouco o presidente atual da Câmara Municipal, Mestre Grilo, falou qualquer coisa ou emitiu algum comunicado sobre os desmandos e o péssimo serviço prestado em Lavras pela Copasa.
Diante das denúncias de que a Copasa está negando a instalação gratuita de eliminadores de ar, alegando que a lei não está em vigor, o promotor Eduardo de Paula Machado confirmou que a Lei Municipal 4.447/2018 ESTÁ em vigor. Segundo o representante do Ministério Público disse ao vereador Coronel Claret, a Copasa entrou com uma liminar na 1ª instância e conseguiu suspender temporariamente os efeitos da Lei. Porém, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao julgar o agravo de instrumento feito pelo executivo municipal, entendeu que a lei é legal, e desde 05 de fevereiro de 2019, a Copasa é obrigada a instalar gratuitamente eliminador de ar nas residências de qualquer cidadão que solicitar, graças a emenda realizada na lei a época de sua votação, pelo vereador Coronel Claret. O promotor Eduardo de Paula explicou que cada cidadão, individualmente, deve acessar o site do Ministério Público (www.mpmg.mp.br), clicar em OUVIDORIA e depois em FALE CONOSCO e fazer sua denúncia. As denúncias serão redirecionadas à Promotoria em Lavras, que irá aplicar as sanções administrativas na COPASA. Ainda segundo o promotor Eduardo, havendo um número considerável de denúncias, ele poderá entrar como uma Ação Cível contra a COPASA e exigir o cumprimento da Lei. O cidadão lesado poderá procurar o Juizado Especial de Pequenas Causas (no antigo fórum, entrada pela rua Dona Inácia) e protocolar ali uma petição, solicitando que a Justiça determine a COPASA a instalar seu eliminador gratuitamente, sobre pena de multa diária pelo descumprimento. O prefeito José Cherem não fala nada sobre a Copasa, apesar de ser uma concessão do município, que pode ser suspensa ou cancelada. Tampouco o presidente atual da Câmara Municipal, Mestre Grilo, falou qualquer coisa ou emitiu algum comunicado sobre os desmandos e o péssimo serviço prestado em Lavras pela Copasa.