LAVRAS: ENTIDADES SEM CNPJ E OU TEMPO MÍNIMO DE FUNCIONAMENTO SÃO INDICADAS PARA RECEBER MAIS VALORES EM EMENDAS IMPOSITIVAS DO QUE EUTERPE OPERÁRIA, QUE ESTÁ TOTALMENTE LEGALIZADA

A vereadora Rose, do PT, durante a audiência pública na Câmara Municipal de Lavras (Foto: André Luis Fontes)

Na audiência pública da vereadora Rose de Oliveira, do PT, [ link: https://www.youtube.com/watch?v=8dYiQ1L-nz4 ], entre 01:57:00 e 02:07:00 a vereadora diz que a única candidata para receber a sua emenda impositiva que está devidamente legalizada é a Euterpe Operária. Segundo foi dito em audiência pública pelos presentes o Circo Lumiar ainda não teria o tempo de funcionamento mínimo exigido por lei para receber a emenda impositiva, e o Verdicine ainda não possui constituição jurídica. No entanto, a vereadora solicitou à diretora de Cultura Luciana que recebesse o recurso da emenda no fundo de Cultura e repassasse esse dinheiro da emenda para um projeto sem CNPJ e para o Circo Lumiar. Aparentemente constrangida, a diretora de Cultura fez questão de deixar registrado que o fundo de cultura não está regulamentado, que o fundo de cultura ainda não teria CNPJ e nem conta bancária e ainda não estaria definido quem irá gerenciar esse fundo. A diretora de cultura também fez questão de informar que a legislação determina que os recursos do fundo de cultura são distribuídos por meio de editais e chamamentos públicos. Ela também deixou claro que o sistema de distribuição de recursos do fundo será os editais e chamamentos que seguem as regras definidas em lei e não a indicação de políticos. A diretora de Cultura fez questão de deixar essas informações registradas em ata. Nos 3 minutos finais do vídeo a vereadora explicou a distribuição de recursos e o Verdicine, que não possuiria CNPJ e o Circo, que ainda poderia receber recursos em seu CNPJ, ficaram com um valor bastante superior ao destinado para a centenária Euterpe Operária, única instituição que parece ser legalmente habilitada para receber os recursos. Em Lavras existem dezenas de associações culturais que estão devidamente legalizadas para receber emendas dos vereadores e ainda sim a vereadora Rose escolheu apoiar uma associação que ainda não cumpri os requisitos legais e um projeto de cinema que nem tem registro formal. O que pudemos ver ao vivo nessa audiência parece ter sido uma suposta tentativa de burlar a polêmica legislação que permite que vereadores destinem, mesmo sem necessários critérios técnicos de escolha, as associações que devem ser apoiadas com esses recursos. O BLOG ESTÁ À DISPOSIÇÃO PARA OS INTERESSADOS QUE, QUERENDO, POSSAM PUBLICAR NESTE ESPAÇO EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS.