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| O secretário de Obras, Júnior Bergamin, que recebeu no final de 2021 o título de Cidadão Honorário de Lavras |
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Na data de 08.02.2022, representantes da Secretaria Municipal de Obras, Procuradoria Geral, engenheiros, arquitetos e o Representante do Ministério Público Estadual - curadoria do patrimônio público, estiveram reunidos para tratar de demandas relacionada a aprovação de projetos de edificações, dentre outros. Na ocasião ficou ajustado que a Secretaria de Obras realizaria um mutirão para a análise dos projetos na secretaria de regulação urbana, observadas todas as disposições legais incidentes, sendo, desde então, aprovados 36 projetos, apenas nesses mutirões, além de centenas de correções e tramitações internas. Tais mutirões foram feitos fora do horário comercial e aos finais de semana, inúmeros e-mails foram enviados e processos movimentados no GRPWEB da prefeitura municipal, que comprovam o fato. Importante esclarecer que o processo de aprovação de projetos encontra-se em fase de modernização, tornando-se totalmente digital, de acordo com a Lei Complementar Municipal n. 425/2021, sendo, portanto, natural o desconforto no período de adaptação. Os treinamentos aos profissionais e lançamento da plataforma serão feitos ainda nesse mês de abril/2022. Ainda assim, no ano de 2021 foram aprovados aproximadamente 20% a mais de projetos de edificação com relação ao ano de 2020, o que demostra altivez e eficiência dos servidores envolvidos nesta atividade, mesmo com todo mapeamento e mudança nos processos internos, que facilitarão o retorno do processos, diminuindo o prazo de resposta em até 90%. Não há na Administração Municipal qualquer privilégio nas aprovações de projetos ou em quaisquer outras situações no âmbito do Poder Executivo, tampouco represálias a quaisquer servidores ou contribuintes do município. Esta gestão é pautada na facilidade de acesso as informações, na transparência e na melhoria contínua e modernidade de todas as secretarias.
Todas as informações que sejam necessárias serão prestadas aos órgãos competentes.
Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Serviços