Pular para o conteúdo principal

NO APAGAR DAS LUZES, APÓS PREJUDICAR SERVIDORES QUE SE APOSENTARAM, CHEREM REVOGA DECRETO DAS FÉRIAS PRÊMIO

O prefeito José Cherem e o decreto revogado ontem: muitos servidores prejudicados

O prefeito José Cherem, no limiar de seu mandato, revogou ontem o famigerado e, segundo opinião de advogados, seria ilegal, decreto das férias prêmio, que obrigava servidores a tirarem essas férias antes de se aposentarem. Teve gente que tirou 12 meses direto antes de conseguir aposentar. Como os servidores da prefeitura estão no regime estatutário, não possuem FGTS ou qualquer direito de acerto em caso de se aposentarem. Desta forma, poupavam as férias prêmio, conseguidas a cada 5 anos de serviço, como uma espécie de FGTS. O decreto de Cherem, que teria passado por cima de lei, o Estatuto dos servidores, acabou com essa possibilidade, e quem assinou um certo papel, sob pressão, concordava em tirar as férias antes de aposentar, abrindo mão de receber todas em acerto final. Como Jussara provavelmente revogaria esse decreto, Cherem fez isso ontem no apagar das luzes.