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CHEREM DECRETA SITUAÇÃO DE "CALAMIDADE FINANCEIRA" EM LAVRAS

O prefeito José Cherem decretou, na tarde de hoje, aconselhado por seus assessores, "Situação de Calamidade Financeira" no município de Lavras. Entre as razões alegadas, o "sucateamento dos equipamentos públicos necessários à execução de serviços de saúde, obras e infraestrutura, instalações e dependências, inclusive em Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIS, Escolas Municipais, Postos de Saúde, Unidade de Pronto Atendimento, Mercado Municipal, Paço Municipal, manutenção de vias públicas, o que prejudica a atual gestão cumprir com a efetiva execução do orçamento de 2017, na forma aprovada pela Lei nº 4.386/2016 (LOA)". Ele afirma também que a dívida fundada do município, "decorrente de financiamentos a longo prazo, débitos judiciais, e contribuições previdenciárias parceladas, é no valor total de R$ 23.870.712,83". O decreto assinado pelo prefeito já foi publicado na edição de hoje no Diário Oficial de Lavras. E, respaldado juridicamente por ele, José Cherem poderá adotar medidas excepcionais a fim de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.