Lavras mantém pacote de ações anunciadas para contornar a grave crise financeira que atinge o município

Apesar da grave crise financeira que atinge Lavras e outros municípios brasileiros, a Prefeitura não deixou de prestar nenhum serviço básico à população. Enquanto várias cidades fecham escolas, hospitais, postos de saúde e deixam de lado o pagamento de servidores e fornecedores, o prefeito Silas Costa Pereira vem buscando alternativas para driblar o problema.
Além da instabilidade política e econômica do Brasil que impacta diretamente todos os municípios, a Lei do Plano de Cargos e Vencimentos e o Estatuto dos Servidores, ambos criados em julho de 2014, geram um acréscimo de quase R$800 mil reais por mês às despesas do município com pessoal. Foram beneficiados 1.162 dos 1.770 funcionários efetivos, sendo beneficiados 65% dos servidores. Assim, o município já desembolsou cerca de R$12 milhões de reais para os devidos pagamentos concedidos em lei.
Em setembro de 2015 a atual administração, visando estancar o crescimento da folha de pagamento, publicou um decreto que impediu a concessão de novas progressões e benefícios vinculados às legislações municipais mencionadas, pois ela é inconstitucional e inoportuna, pela falta de previsão orçamentária e financeira.
Além disso, em abril deste ano, Silas anunciou um pacote emergencial de redução de gastos extras de custeio da Prefeitura para tentar minimizar as dificuldades provocadas pela crise nacional e o rombo mensal nos cofres da prefeitura gerado pela Lei do Reenquadramento dos servidores públicos, criada na gestão passada.
O plano emergencial, que começou a vigorar em maio, incluiu a redução dos cargos comissionados e funções gratificadas; corte em 50% nas horas extras; redução de plantões de especialidades na Unidade de Pronto Atendimento (UPA); redução nas dobras de turno da Educação e de outros setores, além de outras ações administrativas, visando manter uma administração com responsabilidade e transparência, sem deixar de prestar com qualidade os serviços básicos à toda a população.
As medidas do plano emergencial também visam reduzir o impacto na folha de pagamento dos servidores, entretanto, será necessário que os salários referentes ao mês de maio sejam escalonados.
A Secretaria de Fazenda, Planejamento e Gestão está trabalhando para que este escalonamento aconteça de uma forma responsável, de modo que os servidores possam suportar sem maiores problemas.