Nesta segunda-feira (05/10), o secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Lavras, Antônio Cláudio Davide, participou da reunião da Câmara Municipal. Ele apresentou um histórico dos problemas que a cidade enfrenta e soluções referentes ao destino dos resíduos sólidos urbanos de Lavras.
O secretário esclareceu que o “lixão” é um problema antigo em Lavras. Em 14/04/2011 foi instaurada uma ação civil pública, com a finalidade de averiguar irregularidades na disposição do lixo urbano no município. A instauração originou-se devido aos constantes boletins de ocorrência, representações da população e manifestações formais pedindo providências.
O inquérito do Ministério Público – MP (0382.11.00061-1) de 14/04/11, gerou uma ação civil pública contra o município. O juiz da 2ª Vara Cível determinou em 16/05/2012 o prazo de dez dias para solucionar as irregularidades, sob multa diária de R$ 30.000 reais ( trinta mil reais). Em 01/10/2015, o MP solicitou ao juiz a decisão pela condenação do município.
Diante a esta situação, o secretário apresentou as propostas da atual administração para o passivo ambiental – o “lixão”, visando a solução para o problema e o encerramento do inquérito civil. Dentre elas, a paralisação de todas as atividades realizadas atualmente de pesagem e transbordo do lixão, no prazo máximo de 90 dias; a elaboração do projeto técnico para o encerramento do lixão em 6 meses; a busca de fontes de recursos e implantação do projeto de fechamento do lixão em 18 meses.
A outra proposta é a formação do Consórcio Regional de Saneamento Básico (CONSANE), que beneficiará cerca de 155.000 habitantes das cidades de Bom Sucesso, Cana Verde, Ijaci, Ingaí, Itumirim, Lavras, Luminárias e Ribeirão Vermelho.
O consórcio prevê a realização do workshop para definição do perfil técnico do “aterro sanitário”; custo zero de implantação do aterro com menor preço de destinação; redução significativa de custos de varrição,capina de ruas e pintura de meio fios.
Em sua participação na Câmara, o secretário também falou sobre a reativação do Ecoponto. Os comerciantes devem levar e empilhar os pneus no galpão alugado pela Secretaria de Meio Ambiente situado no Parque de Exposição. Também está em negociação a implantação de uma recicladora de pneus em Lavras e a unidade de processamento de resíduos para a construção civil.