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LAVRAS: OCUPANTES DE CARGOS DA PREFEITURA E CÂMARA TÊM DE SE AFASTAR ATÉ HOJE PARA DISPUTAR AS ELEIÇÕES

Sede da prefeitura de Lavras: até agora, 6 pré candidatos à cadeira de José Cherem

Os servidores públicos da prefeitura de Lavras e da Câmara Municipal que vão entrar na disputa por cargos nas eleições municipais deste ano têm até hoje, sábado (15), para se afastar de seus cargos. A regra vale também para profissionais como policiais, bombeiros, professores e auxiliares de enfermagem. A data representa o prazo de três meses (90 dias) até o primeiro turno da eleição que vai eleger prefeitos e vereadores em cada uma das 5.570 cidades brasileiras no dia 15 de novembro. Aos agentes públicos cujos cargos estão em disputa, passa a ser proibida a autorização da publicidade institucional de programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, "salvo em caso de grave e urgente necessidade pública". Também fica vedada, a partir deste sábado, qualquer transferência de recursos da União aos Estados e municípios, a realização de inaugurações e a contratação de shows artísticos com o uso de dinheiro público. Pelo calendário eleitoral, a data ainda estabelece que órgão e entidades de administração pública poderão, quando solicitados pelos tribunais eleitorais, ceder funcionários para a Justiça Eleitoral.