ANA ROSA LASMAR DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE EM RIBEIRÃO VERMELHO; CIDADE, PORÉM, NÃO TEM CASOS CONFIRMADOS DE CORONAVÍRUS

Ana Rosa Lasmar, em seu gabinete: calamidade pública em Ribeirão Vermelho

ANDRÉ LUIS FONTES

Em Ribeirão Vermelho

Com informações da Rádio Sucesso FM

A prefeita de Ribeirão Vermelho, Ana Rosa Lasmar, mesmo sem que o município contabilize de forma oficial nem um caso de contaminação por coronavirus, decretou estado de calamidade pública no município. De acordo com a legislação, caso seja acolhido o decreto pela Assembleia de Minas, a prefeitura poderá, no que prevê o objeto do decreto, fazer compras sem que para isso seja feito licitações, podendo comprar diretamente de qualquer empresa que vier a atender a demanda entendida pela prefeitura. Entre a liberações concedidas pela decreto estarão autorizados: desconsiderar os prazos para adequação do limite de gastos com pessoal; permitir a ocupação e o uso temporário de bens e serviços sem autorização da Câmara; e contratar obras, serviços e realizar compras sem licitação, conforme art. 24 da Lei n° 8.666. O decreto será enviado para a Assembleia e, caso seja aprovado, dará à prefeitura autorização para dispensar licitações no âmbito da administração pública.

FONTE: Rádio Sucesso FM/Ribeirão Vermelho