URGENTE: CARLOS LINDOMAR DENUNCIA CHEREM POR CRIME DE RESPONSABILIDADE NO CASO AUTOTRANS E PEDE SUA CASSAÇÃO

Por ANDRÉ LUIS FONTES

O vereador Carlos Lindomar entrou com denúncia de crime de responsabilidade, na Câmara Municipal, contra o prefeito José Cherem( clique nas fotos). O motivo é a não realização da licitação, contrariando a Lei Orgânica. Na denúncia protocolada no último dia 11, Carlos Lindomar alegou que: em seu artigo 106, parágrafo 4°, a referida lei determina que "noventa dias antes do vencimento de qualquer contrato de concessão do serviço público realizará nova licitação". Como o prefeito não fez isso, renovando por duas vezes o contrato com a Autotrans, teria incorrido em infração político administrativa, vez que descumpriu o disposto na Lei Orgânica, "a qual, sob juramento de obrigou a obedecer". Na denúncia, Lindomar pede que seja instaurada a comissão processante, que ao final o denunciado seja cassado, diante dos atos praticados. Caso o presidente da Câmara Municipal, vereador Mestre Grilo, se negue a receber e proceder a votação da denúncia, provavelmente um mandado de segurança, que deve ser aceito pela Justiça local, o obrigará a isso.