Enquanto centenas de municípios brasileiros fecham hospitais, escolas, postos de saúde e dão o calote no pagamento de servidores e fornecedores, em Lavras, o prefeito Silas Costa Pereira garantiu que o município não deixará de prestar nenhum serviço básico à população em função da grave crise financeira. Na última quarta-feira (27), ele anunciou um pacote emergencial de redução de gastos extras de custeio da prefeitura para tentar minimizar o rombo mensal nos cofres da prefeitura gerado pela Lei do Reenquadramento dos servidores públicos, criada na gestão municipal passada.
"Apesar de toda a crise e do quadro financeiro gravíssimo que temos, a prefeitura não deixa e não deixará de atender a população de Lavras. Somos funcionários dos moradores da cidade e para eles devemos trabalhar e prestar contas. Infelizmente, teremos de apertar o cinto internamente. Conviver com isso, com criatividade, prudência e esperar que essa onda passe e que a gente volte a ter tranquilidade", disse Silas.
O plano emergencial, que começará a vigorar a partir de maio, inclui a redução dos cargos comissionados e funções gratificadas; corte em 50% nas horas extras; redução de plantões médicos de especialistas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA); redução nas dobras de turno da Educação e outras ações administrativas.
Durante a coletiva de imprensa o prefeito Silas esclareceu que as medidas do plano emergencial visam também reduzir o impacto na folha de pagamento dos servidores. "Os salários do mês de abril já serão escalonados, de uma forma ainda branda. Nós estamos batalhando para que nos meses seguintes também tenhamos um escalonamento tranquilo, de forma que as pessoas possam suportar sem maiores problemas"- disse o prefeito
Além da instabilidade política e econômica do Brasil, que impacta diretamente todos os municípios, o prefeito Silas explicou que a Lei do Plano de Cargos e Vencimentos e o Estatuto dos Servidores, ambos criados em julho de 2014, geraram um acréscimo mensal de quase 800 mil reais por mês às despesas do município com pessoal. Em caráter imediato, foram beneficiados cerca de 1.190 servidores. Da vigência da lei até a presente data, o município já desembolsou cerca de 12 milhões de reais para os pagamentos dos servidores beneficiados.
Em setembro de 2015, a atual administração, visando estancar o crescimento vegetativo da folha de pagamento, publicou um decreto que impediu a concessão de novas progressões e benefícios vinculados às legislações municipais mencionadas.
O impacto causado no orçamento municipal foi dado em benefício de determinado número de servidores com vínculo efetivo. Segundo Marcelo Sabato, procurador-geral do município, "a Câmara Municipal certificou à administração a inexistência de um estudo de impacto econômico e financeiro quando da apresentação do projeto de lei pela gestão anterior". Marcelo explicou ainda que referido estudo "era essencial à garantia de legalidade e vigência plena das leis municipais acima mencionadas, tudo isso de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal".
Silas encerrou a coletiva destacando que, apesar da crise, a Prefeitura conseguiu desenvolver ações em benefício da comunidade, entre elas, a inauguração da UBS do bairro Vila Rica; inauguração da nova Farmácia de Minas; operação tapa-buracos; rotatórias dos bairros Centenário, Pitangui e Serra Azul; expansão da Escola da Inteligência; entrega de kits e uniformes escolares; limpeza urbana (capina); formatura de mais de 400 alunos em cursos profissionalizantes da Escola Móvel SESI SENAI e projetos Música na Rua e Valores da Terra.